Cerimonial Militar
Posted on terça-feira, 15 de janeiro de 2013
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Cerimonial Militar
É o conjunto de formalidades que se devem seguir nos atos solenes e nos atos de rotina das Organizações Militares (OM).
A Instrução do Comando da Aeronáutica 900-1 (ICA 900-1) dispõe sobre o “Cerimonial Militar do Comando da Aeronáutica”, tendo como finalidade estabelecer os procedimentos a serem seguidos no Cerimonial Militar do Comando da Aeronáutica (COMAER).
O Decreto nº 2.243, de 3 de junho de 1997, dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT). Este Regulamento tem por finalidade:
I - estabelecer as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares;
II - regular as normas de apresentação e de procedimento dos militares, bem como as formas de tratamento e a precedência entre os mesmos;
III - fixar as honras que constituem o Cerimonial Militar no que for comum às Forças Armadas.
O RCONT, em seus artigos 139 e 140, dispõe o seguinte sobre Cerimonial
Militar:
Art. 139. O Cerimonial Militar tem por objetivo dar a maior solenidade possível a determinados atos na vida militar ou nacional, cuja significação convém ser ressaltada.
Art. 140. As cerimônias militares contribuem para desenvolver, entre superiores e subordinados, o espírito de corpo, a camaradagem e a confiança, virtudes castrenses que constituem apanágio dos membros das Forças Armadas.
A precedência no âmbito militar
Entre militares, a precedência é aquela constante do Estatuto dos Militares.
Deverá, ainda, ser observado o Decreto n° 70.274, de 9 de março 1972, no 27 Manual de Eventos
Capítulo 2 - Cerimonial e Protocolo que se refere ao estabelecimento de precedência sobre os civis.
A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. (Estatuto dos Militares, CAPÍTULO III – Da Hierarquia
Militar e da Disciplina - Art. 14)
O Decreto nº. 2.243, Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT) tem, ainda, por finalidade no que se refere à precedência, “regular as normas de apresentação e de procedimento dos militares, bem como as formas de tratamento e a precedência
entre os mesmos”.
Símbolos Nacionais
Os Símbolos Nacionais são as mais caras representações da Pátria, expressando o espírito cívico da Nação Brasileira.
Os Símbolos Nacionais estão regulados pela Lei nº. 5.700, de 1/9/71, e suas alterações pela Lei nº. 8.421, de 11/5/92, e definidos no Parágrafo 1º do artigo 13 da Constituição Federal, promulgada em 5/10/88. São eles: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais (Brasão) e o Selo Nacional.
O Decreto nº. 2.243, de 3 de junho de 1997 que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT) estabelece as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e militares, entre outras providências.
As prescrições do RCONT aplicam-se às situações diárias da vida castrense, estando o militar de serviço ou não, em área militar ou em sociedade, nas cerimônias e solenidades de natureza militar ou cívica.
A Instrução do Comando da Aeronáutica 900-1 (ICA 900-1) trata também sobre o uso dos símbolos nacionais.
Formas de Tratamento
É a forma com que se invoca ou se refere a uma pessoa, tanto nas correspondências como nas conversações.
A Instrução do Comando da Aeronáutica 10-1 (ICA 10-1/2005) dispõe sobre Correspondência e Atos Oficiais do Comando da Aeronáutica.
Em seu capítulo 3, apresenta as formas de tratamento usadas na correspondência oficial e documentos dirigidos a pessoas ou órgãos externos ao COMAER, assim como as formas de tratamento na forma de invocação ou vocativo. 29 Manual de Eventos Capítulo 2 - Cerimonial e Protocolo
É importante, ainda, consultar o Manual de Redação da Presidência da República (www.presidencia.gov.br/legislacao) para obter outras informações sobre o emprego dos pronomes de tratamento, sinais e abreviaturas, aspectos gerais da redação oficial, as comunicações oficiais, emprego e concordância entre os pronomes de tratamento, entre outros temas.
Manual de Eventos da Força Aérea Brasileira
